Se eu pedir demissão, tenho direito a quê? Entenda seus direitos trabalhistas

Ao tomar a decisão de pedir demissão, é natural que surjam dúvidas sobre os direitos trabalhistas que você possui. Afinal, quais são os valores que você tem direito de receber? Quais benefícios você perde? Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões e te ajudar a entender melhor seus direitos nesse momento.

O que você tem direito ao pedir demissão?

Ao pedir demissão, você tem direito a receber alguns valores, como:

• Saldo de salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão do contrato de trabalho. Você receberá o pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados até a data da sua saída.
• 13º salário proporcional: Você terá direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro salário referente ao período trabalhado no ano em que ocorreu a demissão.
• Férias proporcionais e vencidas: Se você tiver férias vencidas, receberá o pagamento integral. Além disso, terá direito às férias proporcionais ao período trabalhado no ano aquisitivo. As férias proporcionais são pagas com um acréscimo de 1/3 sobre o valor.
• FGTS: Você poderá sacar o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correções monetárias.

O que você perde ao pedir demissão?

Ao optar por pedir demissão, você perde alguns benefícios, como:

• Multa rescisória do FGTS: Quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, este tem direito a receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Como você está pedindo demissão, você não terá direito a essa multa.  
  1. www.serasa.com.br

  www.serasa.com.br
• Seguro-desemprego: O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ao pedir demissão, você não terá direito a esse benefício.
• Aviso prévio indenizado: Em alguns casos, o empregado pode ter direito ao aviso prévio indenizado, ou seja, receber o valor correspondente aos dias de aviso prévio sem precisar trabalhar. No entanto, essa possibilidade varia de acordo com a legislação e com a convenção coletiva da categoria.
• Estabilidade provisória: Se você tiver alguma estabilidade provisória garantida por lei (como gestantes, membros de comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA, etc.), essa estabilidade será encerrada com o pedido de demissão.
• Benefícios específicos da empresa: Alguns benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde, vale-refeição e vale-transporte, podem ser encerrados com o pedido de demissão. É importante verificar as regras da empresa para ter certeza.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um período de 30 dias (ou mais, conforme a legislação ou convenção coletiva) que o empregado deve comunicar ao empregador com antecedência à sua saída. Durante esse período, o empregado pode continuar trabalhando normalmente ou ser dispensado do trabalho, recebendo o salário referente a esses dias.

Como calcular os valores da rescisão?

O cálculo dos valores da rescisão pode ser um pouco complexo e envolve diversos fatores, como o salário, o tempo de serviço e os benefícios a que o empregado tem direito. É recomendado que você procure um profissional da área contábil ou um advogado trabalhista para realizar o cálculo e verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados.

É possível pedir demissão imediatamente?

Sim, é possível pedir demissão imediatamente. Nesse caso, você deverá pagar ao empregador uma indenização correspondente aos dias de aviso prévio que não foram trabalhados. No entanto, é importante ressaltar que a demissão imediata pode gerar algumas consequências, como a perda de alguns benefícios e a dificuldade em conseguir uma nova oportunidade de trabalho.

Quando procurar um advogado trabalhista?

É recomendado que você procure um advogado trabalhista para tirar todas as suas dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados. O advogado poderá te auxiliar na elaboração da carta de demissão, no cálculo dos valores da rescisão e na negociação com o empregador, caso seja necessário.

Conclusão

Pedir demissão é uma decisão importante que deve ser tomada com cuidado. Ao conhecer seus direitos e deveres, você poderá tomar uma decisão mais consciente e evitar problemas futuros. Lembre-se que cada caso é único e que a legislação trabalhista pode sofrer alterações. Por isso, é fundamental buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Observação: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado trabalhista.

Palavras-chave: pedir demissão, direitos trabalhistas, rescisão contratual, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, férias, 13º salário, advogado trabalhista.

Com este artigo completo e detalhado, você poderá esclarecer todas as suas dúvidas sobre seus direitos ao pedir demissão.